Termos de Uso

Última atualização: 11 de junho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a Fasl Educação e Tecnologia Ltda ("Empresa"), operadora do DivStudio.app, para o uso da plataforma disponível em www.divstudio.app. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos.

1. Descrição do Serviço

O DivStudio.app é uma plataforma web de criação de conteúdo com inteligência artificial, voltada para criadores de conteúdo brasileiros do TikTok Shop. A plataforma oferece ferramentas para:

• Geração de imagens e vídeos com IA para promoção de produtos
• Análise de conformidade de conteúdo com as políticas do TikTok Shop
• Gerenciamento e análise de performance de contas TikTok
• Envio e publicação de vídeos diretamente em contas TikTok autorizadas

2. Integração com TikTok

O DivStudio.app integra com o TikTok por meio da API oficial do TikTok for Developers. Ao conectar sua conta TikTok ao DivStudio.app:

• Você autoriza o DivStudio.app a acessar apenas os dados descritos em nossa Política de Privacidade, exclusivamente para as finalidades operacionais da plataforma
• Você confirma que é o titular legítimo da conta TikTok conectada
• Você reconhece que o DivStudio.app acessa seus dados TikTok apenas via OAuth 2.0 oficial, sem armazenar senhas
• Os dados da sua conta TikTok pertencem a você e são tratados com essa premissa
• Você pode revogar o acesso do DivStudio.app à sua conta TikTok a qualquer momento, tanto pelo painel do DivStudio.app quanto pelas configurações de privacidade do TikTok

O DivStudio.app não se responsabiliza por penalizações, restrições ou banimentos aplicados pelo TikTok em razão do conteúdo criado, publicado ou promovido pelo Usuário utilizando a plataforma.

3. Licença de Uso

A Empresa concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma de acordo com o plano assinado, para uso pessoal e comercial dentro dos limites do plano contratado. Essa licença não inclui o direito de sublicenciar, vender, revender ou explorar comercialmente o serviço.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo designs, interfaces, código-fonte, marcas e tecnologia — é de propriedade exclusiva da Fasl Educação e Tecnologia Ltda, protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

As imagens e vídeos gerados pelo Usuário através do serviço são de propriedade do Usuário. A tecnologia subjacente utilizada para gerá-los permanece de propriedade da Empresa.

5. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é inteiramente responsável pelo conteúdo que cria, publica e distribui utilizando o DivStudio.app. O Usuário concorda em:

• Cumprir as políticas do TikTok Shop, as Diretrizes da Comunidade do TikTok e as leis brasileiras aplicáveis
• Não criar ou distribuir conteúdo ilegal, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Não utilizar a plataforma para gerar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente da plataforma
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Não compartilhar acesso à sua conta com terceiros não autorizados
• Não tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros usuários sem autorização

6. Conteúdo Gerado por IA

O DivStudio.app utiliza inteligência artificial para auxiliar na criação de conteúdo. O Usuário reconhece e concorda que:

• Conteúdo total ou significativamente gerado por IA deve ser declarado como tal ao publicar no TikTok, conforme as políticas da plataforma
• A ferramenta de análise de conformidade oferecida pelo DivStudio.app é auxiliar e não garante aprovação pelo TikTok
• O Usuário é o único responsável por verificar a conformidade do conteúdo antes de publicá-lo
• O DivStudio.app não é responsável por decisões de moderação ou penalizações aplicadas pelo TikTok

7. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também aceita os termos da Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Empresa não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos resultantes de:

• Uso ou incapacidade de uso da plataforma
• Conteúdo criado ou publicado pelo Usuário
• Penalizações, restrições ou banimentos aplicados pelo TikTok
• Interrupções de serviço por manutenção ou fatores técnicos
• Alterações nas APIs do TikTok que afetem funcionalidades da plataforma

9. Modificações do Serviço e dos Termos

A Empresa reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar a plataforma ou qualquer funcionalidade a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Também nos reservamos o direito de atualizar estes Termos. O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Cancelamento e Encerramento de Conta

A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, a seu exclusivo critério. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do perfil ou pelo e-mail nandorv2@gmail.com. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor
• A falha da Empresa em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito
• Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao uso da plataforma

13. Contato

Fasl Educação e Tecnologia Ltda
E-mail: nandorv2@gmail.com
Site: www.divstudio.app